Vivo e Oi são processadas pela Senacon por uso indevido do termo “5G”

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O leilão de frequências para o 5G ainda não foi realizado pela Anatel, mas as operadoras já se adiantaram e lançaram o 5G DSS, uma versão da quinta geração que utiliza o espectro compartilhado de tecnologias anteriores. Isso não agradou o governo, e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, processou Vivo e Oi pelo uso indevido do termo 5G em campanhas publicitárias.

 Lucas Braga / Tecnoblog) 5G DSS da Vivo em Belo Horizonte (Imagem: Lucas Braga / Tecnoblog)

O entendimento da Senacon é de que o uso do termo 5G pode induzir o consumidor a erro, e que as operadoras podem se aproveitar da falta de informação dos consumidores que não têm ciência da implementação do 5G “puro” no Brasil.

Operadoras oferecem 5G no Brasil antes do leilão

A grande verdade é que as operadoras brasileiras já tem 5G, mas com uma tecnologia bem diferente (e inferior) em comparação com o 5G que estará disponível após o leilão de frequências.

Através da tecnologia DSS, Claro, TIM e Vivo oferecem uma prévia da quinta geração graças ao compartilhamento dinâmico de espectro com outras tecnologias. A Oi, por outro lado, mantém uma rede 5G em Brasília com frequência dedicada, ainda que a licença seja a mesma da rede 3G.

Acontece que, na prática, o 5G DSS é muito inferior ao 5G “puro” com frequências de 3,5 GHz. Em muitos casos, a velocidade de acesso chega a ser inferior que do 4G, sendo que a única vantagem acaba sendo a menor latência (ping).

Mesmo entregando uma experiência bem diferente do 5G “puro”, o 5G DSS é padronizado e reconhecido por entidades internacionais, como a 3GPP e a GSMA. Mesmo assim a Senacon acredita que as operadoras não podem transferir ao consumidor o ônus de pesquisar, comparar e diferenciar as funcionalidades de cada tecnologia.

Ao Telesíntese, a Vivo informou que mantém uma página em seu site com informações claras sobre a tecnologia 5G, aparelhos compatíveis e um FAQ explicando a tecnologia, e que já prestou esclarecimentos à Senacon em maio de 2021.

Por outro lado, a Oi afirma não utilizar o padrão 5G DSS e que dedicou uma frequência exclusiva para sua operação de quinta geração em Brasília. A tele ainda afirma que segue rigorosamente as regras estabelecidas pelo Conar, entidade que regula publicidade, que apenas realizou divulgação do piloto no lançamento em 2020, e desde então não veicula a oferta de serviço 5G como estratégia comercial.

Claro e TIM também são alvos da Senacon sobre 5G

Um processo similar também foi aberto contra a Claro. A Senacon solicitou esclarecimentos para a operadora, que deve apresentar uma defesa e pode ser multada em até R$ 11 milhões caso 1seja condenada.

A operadora se defende com a argumentação de que segue as nomenclaturas definidas em nível internacional pelo 3GPP, e que o serviço foi lançado no Brasil após aprovação da Anatel.

A TIM também é investigada pela Senacon, e a própria operadora defende a retirada do termo 5G das publicidades. Mesmo oferecendo o serviço em DSS, um posicionamento foi feito anteriormente pelo CEO da empresa, Pietro Labriola, que chamou a tecnologia de compartilhamento de espectro como “5G do marketing”.

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