SP isenta bares e restaurantes de taxa para mesas e cadeiras nas calçadas

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A cidade de São Paulo isentou estabelecimentos como bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes, entre outros, da cobrança do TPU (Termo de Permissão de Uso) para instalação de mesas e cadeiras nas calçadas em 2022. A medida, anunciada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em dezembro, foi publicada hoje no Diário Oficial.

Segundo a prefeitura, a ação tem como objetivo apoiar o setor de bares e restaurantes, contribuindo para a retomada da economia na capital paulista, além de auxiliar na redução do risco de contágio do coronavírus.

A dispensa do pagamento da taxa vale para os estabelecimentos em situação regular e, também, incidirá sobre os TPUs concedidos ao longo de 2022.

Desde fevereiro de 2021, a prefeitura de São Paulo permite que bares e restaurantes ocupem a faixa de estacionamento regulamentado em vias públicas para a instalação de mesas e cadeiras para o atendimento de clientes.

O projeto "Ruas SP", da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, possibilitou maior capacidade de público aos estabelecimentos visando aumentar as opções ao ar livre para os frequentadores, onde o risco de contágio da covid-19 é menor.

Para aderir ao projeto, estabelecimentos precisam solicitar uma autorização (Termo de Permissão Eletrônica - PE) à prefeitura e é necessário atender a alguns critérios.

A adesão ao projeto é opcional e gratuita. O custo de instalação do mobiliário é de responsabilidade dos bares e restaurantes e, segundo a prefeitura, o uso desses espaços é de exclusividade deles.

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