'Só estados perdem', diz governador do RJ sobre mudança na regra do ICMS sobre combustível

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), criticou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda a regra sobre o ICMS (imposto estadual) de combustíveis.

De acordo com Castro, a proposta, se aprovada, reduziria em R$ 1,3 bilhão a arrecadação anual do estado. O texto aprovado prevê que o tributo seja aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos para baratear o preço da gasolina.

"É um projeto que impacta muito o Rio de Janeiro. A perspectiva é que o Rio perca quase R$ 1,3 bilhão por ano. Um estado que está em recuperação fiscal", disse ele.

O governador fluminense declarou aceitar reduzir a alíquota do ICMS sobre combustíveis no estado (atualmente em cerca de 34%, uma das maiores do país) desde que haja também diminuição na política tarifária praticada pela Petrobras.

"Se reduzíssemos para 25%, uma alíquota praticada em muitos estados, perderíamos R$ 500 milhões. O Rio de Janeiro topa rediscutir toda a cadeia para abaixar o preço para a população. O que não dá é cortar ICMS e a Petrobras continuar aumentando. Tem que ter uma política para reduzir em toda a cadeia", afirmou ele.

Castro disse, porém, que a alteração depende de aval do Ministério da Economia, em razão do Regime de Recuperação Fiscal assinado pelo estado com o governo federal.

"Também acho que precisa ter um gatilho, mas esse só os estados perdem e a Petrobras aumenta a receita. Não se pode colocar os estados como vilões numa cadeia que todos ganham", afirmou ele.

O texto-base foi aprovado por 392 votos a 71. Os deputados rejeitaram os destaques, que são tentativas de alteração de pontos específicos do projeto. Agora, a proposta segue para o Senado.

O placar é uma vitória do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que patrocina o projeto com o argumento de que a medida irá reduzir o preço dos combustíveis. Nas últimas semanas, ele tem feito ataques aos repasses de preços praticados pela Petrobras e a críticas aos estados por não quererem diminuir suas alíquotas de ICMS.

Por diversas vezes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpou parte dos governadores pela alta do preço do gás e dos combustíveis.

Governadores argumentam que não elevaram as alíquotas do ICMS na atual gestão e que a inflação dos combustíveis se deve ao câmbio e à elevação no valor do barril de petróleo internacionalmente.

Hoje, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.

O projeto que avança na Câmara prevê a mudança no cálculo que consideraria a média dos combustíveis nos últimos dois anos, ou seja, a base passa a ser fixa. Cada estado, então, aplicaria a sua alíquota de ICMS sobre esse preço médio. A alíquota aplicada é a de 31 de dezembro do último ano incluído no cálculo ou seja, para 2019 e 2020, será considerada a alíquota de 31 de dezembro de 2020.

De acordo com o texto aprovado, os estados e o Distrito Federal vão definir anualmente as alíquotas específicas e que irão vigorar por 12 meses.

Segundo Lira e o relator do projeto, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), a medida deverá reduzir o preço da gasolina em 8%. No caso do etanol, a queda seria de 7%, e de 3,7% para o diesel. O método de cálculo, no entanto, não foi divulgado.

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