Pressionado, Pacheco adia para segunda-feira sessão do Congresso sobre ‘orçamento secreto’

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O anúncio da realização da sessão, feito na tarde desta quinta-feira (25), havia provocado protestos e diversos pedidos de adiamento

Jefferson Rudy/Agência Senado

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) cedeu à pressão de parlamentares e desistiu de realizar uma sessão do Congresso Nacional nesta sexta-feira (26), que seria dedicada a votar um projeto de resolução que trata das chamadas emendas orçamentárias de relator (RP-9), que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. O encontro para tratar do tema foi reagendado para segunda-feira (29).

O anúncio da realização da sessão, feito na tarde desta quinta-feira (25), havia provocado protestos e diversos pedidos de adiamento.

As sextas-feiras costumam ser de pouco movimento no Congresso, ainda mais para tratar de um tema tido como controverso. Pacheco justificou que a intenção era apenas dar cumprimento à decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e implementar mecanismos para ampliar a transparência em relação às emendas de relator de 2020 e de 2021. Mas não conseguiu convencer a maioria dos pares, que criticaram a decisão, tomada sem consulta aos líderes das bancadas.

O projeto de resolução está sendo elaborado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que disse que pretende incluir uma “trava” para as emendas de relator. “Minha condição para ser relator dessa matéria é ter um limitador, e não deixar o relator-geral fazer o tanto de emenda que quiser”. Dessa forma, o Congresso teria um limite de recursos que poderiam ser classificados como RP-9. Nos bastidores, apurou o Valor, está sendo negociada a criação de uma regra para espelhar as emendas de relator ao Orçamento ao mesmo montante das emendas de bancada e individuais. O projeto de lei orçamentária de 2022 prevê R$ 5,7 bilhões para as emendas parlamentares de bancada (indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado) e R$ 10,5 bilhões para as individuais. Não há, por enquanto, valor para as emendas de relator, que surgiram há dois anos para ampliar o poder do Congresso sobre o Orçamento.

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