Embora a inovação empresarial e a mudança no comportamento do consumidor sejam forças motrizes essenciais para a economia circular, a transição sistêmica de um modelo linear para um circular dificilmente ocorrerá na velocidade e escala necessárias sem um direcionamento claro e um ambiente favorável criado por políticas públicas e regulamentações eficazes. Governos em todos os níveis – local, regional, nacional e internacional – desempenham um papel crucial em estabelecer as regras do jogo, remover barreiras, criar incentivos e alinhar os interesses econômicos com os objetivos de sustentabilidade e regeneração. Políticas bem desenhadas podem acelerar a adoção de práticas circulares, nivelar o campo de atuação para modelos de negócios inovadores e garantir que os benefícios da circularidade sejam amplamente compartilhados.
Um dos principais papéis das políticas públicas é criar incentivos econômicos que favoreçam a circularidade em detrimento da linearidade. Isso pode incluir a taxação de recursos virgens e da geração de resíduos (como taxas de aterro ou incineração), tornando o descarte menos atraente financeiramente. Em contrapartida, podem ser oferecidos incentivos fiscais, subsídios ou linhas de crédito vantajosas para empresas que investem em ecodesign, tecnologias de reciclagem, modelos de negócio de reparo ou reutilização, e no uso de materiais reciclados ou renováveis. A implementação de esquemas de Responsabilidade Estendida do Produtor (REP), onde os fabricantes são financeiramente responsáveis pela coleta e destinação adequada de seus produtos no fim de vida, também internaliza os custos ambientais e incentiva o design para a circularidade.
As regulamentações e normas técnicas são ferramentas poderosas para estabelecer padrões mínimos e direcionar o mercado. Proibir o uso de certas substâncias perigosas em produtos, estabelecer requisitos mínimos de durabilidade, reparabilidade ou conteúdo reciclado para categorias específicas de bens, e banir produtos descartáveis de uso único (como sacolas plásticas ou talheres) são exemplos de medidas regulatórias que impulsionam a inovação e mudam as práticas de mercado. A padronização de componentes ou interfaces de carregamento pode facilitar o reparo e a interoperabilidade. Regulamentações claras sobre o que constitui “resíduo” versus “recurso secundário” podem remover barreiras legais à reutilização e ao mercado de materiais reciclados.
O fomento à inovação e à infraestrutura é outra área chave de atuação governamental. Investimentos públicos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias circulares, apoio a startups e projetos piloto, e o desenvolvimento de infraestrutura essencial – como sistemas eficientes de coleta seletiva, centros de triagem avançados, instalações de reparo e remanufatura, e plataformas digitais para facilitar a logística reversa ou o compartilhamento – são fundamentais para viabilizar a economia circular em larga escala. As compras públicas verdes e circulares, onde o governo utiliza seu poder de compra para priorizar produtos e serviços sustentáveis e circulares, também podem criar um mercado significativo e estimular a oferta.
Políticas voltadas para a educação, informação e conscientização são igualmente importantes. Campanhas de informação pública podem ajudar os cidadãos a compreender os benefícios da economia circular e a adotar hábitos de consumo mais conscientes. Programas de capacitação podem desenvolver as habilidades necessárias para os novos empregos gerados pela transição circular. A criação de rótulos ou certificações que indiquem claramente as características de circularidade de um produto (como reparabilidade ou conteúdo reciclado) pode capacitar os consumidores a fazerem escolhas informadas.
Finalmente, a colaboração e a governança são essenciais. A transição para a economia circular requer a cooperação entre diferentes ministérios, níveis de governo, setores industriais, academia e sociedade civil. A criação de plataformas de diálogo, roteiros nacionais de economia circular e a integração de metas de circularidade em estratégias mais amplas de desenvolvimento sustentável e combate às mudanças climáticas são passos importantes. Acordos internacionais também podem harmonizar abordagens e facilitar o comércio de bens e serviços circulares.
Em resumo, as políticas públicas e as regulamentações não são obstáculos, mas sim catalisadores indispensáveis para a economia circular. Ao moldar o ambiente de mercado, incentivar a inovação, construir a infraestrutura necessária e engajar a sociedade, os governos podem acelerar a transição para um modelo econômico que seja não apenas ambientalmente sustentável, mas também economicamente próspero e socialmente justo.
