Justiça autoriza aposentado a deduzir do IR contribuições extraordinárias

2 meses atrás 397

Valores são exigidos por fundos de pensão para equacionar déficits acumulados


Ana Cláudia Utumi: litigância cresceu com um maior número de pessoas sujeitas ao pagamento de contribuição extraordinária — Foto: Silvia Costanti/Valor

Aposentados e pensionistas têm obtido no Judiciário o direito de deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda contribuições extraordinárias exigidas por fundos de pensão e de previdência privada. As decisões autorizam a medida fundamentadas na Lei nº 9.532, de 1997, que estabelece o abatimento - o que para a Receita Federal só valeria para as contribuições normais.

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