Governo espera déficit primário de 1,6% do PIB em 2021, diz secretário

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Segundo Bittencourt, cenário atual é de estrito cumprimento do teto e aumento da arrecadação

Depois de registrar déficit primário próximo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, o governo espera fechar as contas deste ano com um déficit de 1,6% do PIB e chegar ao fim de 2022 com uma capacidade para gerar resultados primários melhores do que a de antes da pandemia, disse nesta segunda-feira o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt.

Segundo ele, o cenário atual é de “ganho para a solvência fiscal”, com estrito cumprimento do teto de gastos e aumento da arrecadação. “Se há alguns ruídos, discussões, eles podem mascarar as reformas que foram feitas”, defendeu o secretário em live promovida pela Genial Investimentos.

Bittencourt disse que houve expressiva desaceleração dos gastos com Previdência, mesmo sem incorporar os resultados positivos da reforma de 2019. Em menos de um ano, o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) teve queda de 10%, afirmou.

Jeferson Bittencourt — Foto: Luis Ushirobira/Valor

“Temos um estoque de medidas que estão trazendo resultados e mostrando uma foto melhor do que era esperado”, disse ele. Para o secretário do Tesouro Nacional, “quando a poeira baixar, veremos o país mais forte institucionalmente nas suas regras [fiscais]”.

Bittencourt destacou que o Brasil tem um dívida pública muito maior historicamente mais cara do que as de seus pares e afirmou que os “avanços institucionais” recentes “não nos dão liberdade para ser lenientes”.

Ele disse ainda que, no ano que vem, pode haver aumento dos gastos como reposições salariais pelos governadores. Mas, se isso ocorrer, será feito em bases diferentes das de outras eleições. “Precisamos ter muita prudência para tratar também dos resultados dos Estados”, ressaltou.

O secretário do Tesouro Nacional disse que existem alguns desafios abertos para o Orçamento, citando o pagamento de R$ 89,1 bilhões em precatórios em 2022, despesa que vem sendo chamada de “meteoro fiscal” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo Bittencourt, é preciso um alinhamento dos Poderes para encontrar uma solução para pagamento dessas dívidas judiciais. “É muito importante que sigamos com cenário mais calmo a partir do fim da semana”, afirmou.

Ele defendeu o modelo da proposta de emenda à Constituição (PEC) de parcelamentos de precatórios encaminhada pelo governo ao Congresso, mas, citando uma solução via Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou que “se outro modelo vier a ser entendido como melhor, temos que estar abertos a discutir”.

“Tramitação de emenda constitucional é algo sempre muito denso, complicado”, disse Bittencourt. “Coisas estão andando em paralelo, discussão da PEC está sendo feita”, complementou.

Segundo ele, a PEC dos Precatórios “não endereçava questão de 2022, endereçava a questão estrutural”. “O parcelamento [dos pagamentos] não foi mais do que tratar dos instrumentos que já estavam na Constituição”, afirmou.

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