Contribuinte pode vencer no Carf casos de ágio

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Conselheiros estão divididos em relação à legalidade de laudo apresentado só após o fechamento do negócio


Caio Nader Quintella: é exigida contemporaneidade com as operações societárias, mas nunca a anterioridade do laudo — Foto: Divulgação

A jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre os critérios para a comprovação, por meio de laudo, de ágio em operação societária está prestes a sofrer uma reviravolta. Normalmente derrotados, os contribuintes podem passar a vencer a disputa na Câmara Superior - última instância do órgão-, contando agora com o voto de desempate a seu favor.

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