Congresso pede revogação de decisão sobre emendas de relator ao STF

1 semana atrás 16

Entrada do STF, em Brasília

Marcello Casal Jr

Entrada do STF, em Brasília

Na noite desta quinta-feira (25), o Congresso Nacional protocolou uma petição informando o Supremo Tribunal Federal (STF) o cumprimento da decisão que suspendeu a execução das emendas de relator e pedindo que os ministros revoguem a decisão.

De acordo com a CNN Brasil , que teve acesso ao documento, a petição apresenta anexo o ato da Câmara e do Senado que dará publicidade às emendas e também informa que o que já foi indicado não é possível identificar os padrinhos das emendas. O texto, porém, informa que todos os pedidos feitos ao relator a partir de agora deverão ser identificados.

A relatora das ações é a  ministra do Supremo Rosa Weber e foi responsável pela medida cautelar que define a suspensão da execução das emendas de relator, assim como a adoção de medidas de transparência para os pagamentos.

Outros 7 documentos foram adicionados à petição, sendo um deles uma nota técnica feita pelos consultores da Câmara e do Senado, indicando os motivos pelos quais políticas públicas estão sendo prejudicadas com a decisão de suspensão da execução.

O ato com as novas regras para o Congresso Nacional também foi anexado ao texto. 

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