Comissão do Senado adia análise de projeto que altera política de preços da Petrobras

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Projeto cria uma banda móvel de variação para os derivados de petróleo como ferramenta de estabilização, custeado pela criação de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para terça-feira (07) a votação do projeto que altera a política de preços de combustíveis da Petrobras, criando um imposto sobre a exportação de petróleo bruto e um fundo para estabilização de preços no mercado interno.

Pela proposta, a política adotada desde 2016 pela Petrobras de preço de paridade de importação (PPI), em que os preços internos dos combustíveis acompanham os preços internacionais somados aos custos de importação, seria substituída. “A política de preços dos combustíveis no mercado interno, em especial quando se trata de país autossuficiente em petróleo, e com significativa capacidade de refino, estará incompleta se não for dotada de uma ferramenta de estabilização”, argumenta o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Assim, o projeto cria uma banda móvel de variação para os derivados de petróleo como ferramenta de estabilização, custeado pela criação de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. Quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços se situarem acima do limite superior, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda. Para o relator, a proposta é uma espécie de “poupança” ou amortização dos preços, que ajudará a conter as altas do preço do combustível no mercado nacional.

“O preço do combustível no Brasil hoje reflete este precário equilíbrio entre ‘preços de mercado’ da Petrobrás e dos importadores, que desconsidera totalmente a realidade brasileira”, argumenta o relator. Segundo levantamentos, de novembro de 2021, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina beira os R$ 8 em alguns municípios brasileiros. O diesel, por sua vez, atinge os R$ 6,70.

Já no Imposto de Exportação, para subsidiar a estabilização dos preços para o mercado doméstico, o barril vendido a até US$ 80 ficaria isento do imposto. A parcela que exceder US$ 80 e ficar abaixo ou igual a US$ 100 teria uma taxa de 7,5%, enquanto aquela que superar US$ 100 seria taxada em 12,5%.

O relator fornece no parecer um exemplo: na situação do barril precificado em US$ 120, incide a alíquota de 12,5% sobre o valor que excede a alíquota de teto (US$ 100), ou seja, US$ 20. Do restante do valor entre US$ 80 e US$ 100, mais US$ 20, incide a alíquota de 7.5%. A alíquota total cobrada, neste caso hipotético, seria de 3,33%.

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