Câmara aprova texto-base de Medida Provisória que institui o Auxílio Brasil

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O plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

SÃO PAULO – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), por 344, o texto-base da medida provisória que instituiu o Auxílio Brasil (MPV 1.061/2021) ‒ programa de transferência de renda que substitui o Bolsa Família ‒ e o Alimenta Brasil ‒ que entra no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Os parlamentares agora se debruçam sobre os destaques apresentados pelas bancadas para modificar o texto. Superada esta etapa, ele segue para o Senado Federal. Para que não perca a validade, a MPV, editada em agosto, precisa ter a tramitação concluída no Congresso Nacional e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até 7 de dezembro.

A expectativa inicial era que o texto fosse votado na quarta-feira (24), em meio a divergências entre o relator Marcelo Aro (PP-MG) e o Palácio do Planalto sobre pontos específicos. O impasse girou em torno de temas como a possibilidade de reajuste do benefício por índice inflacionário, o impedimento que haja fila de espera para ingressar no programa e a elevação das faixas de pobreza e extrema pobreza ‒ usadas como critério para o acesso ao programa.

A medida provisória encaminhada pelo Poder Executivo há três meses prevê nove tipos de ações de transferência de renda por meio de benefícios financeiros a famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza.

Compõem o núcleo básico das ações de transferência de renda:

  • O Benefício da Primeira Infância, destinado a famílias com crianças de até três anos;
  • O Benefício Composição Familiar, pago a famílias com gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos; e
  • O Benefício de Superação de Extrema Pobreza, voltado a famílias com renda familiar mensal per capita (calculado já o eventual acréscimo dos dois benefícios anteriores) igual ou inferior ao valor definido como linha de extrema pobreza.

Nos dois primeiros casos, o benefício será pago por integrante que se enquadre na situação exigida; e, no último caso, será calculado por integrante e pago por família.

Famílias que se enquadrarem nos critérios poderão receber simultaneamente mais de um auxílio financeiro, até o limite de cinco por família.

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