Câmara aprova teto para 'orçamento secreto', mas não revela parlamentares já beneficiados

1 mês atrás 33

https://br.sputniknews.com/20211129/camara-aprova-teto-para-orcamento-secreto-mas-nao-revela-parlamentares-beneficiados-20460555.html

Câmara aprova teto para 'orçamento secreto', mas não revela parlamentares já beneficiados

Câmara aprova teto para 'orçamento secreto', mas não revela parlamentares já beneficiados

Apesar da pressão por mais transparência, texto definiu que o nome de quem pediu recursos será divulgado, mas somente a partir de agora, e não retroativamente. 29.11.2021, Sputnik Brasil

2021-11-29T21:05-0300

2021-11-29T21:05-0300

2021-11-29T21:07-0300

notícias do brasil

orçamento

câmara dos deputados

alessandro molon

congresso

supremo tribunal federal (stf)

stf

rodrigo pacheco

orçamento público

arthur lira

/html/head/meta[@name='og:title']/@content

/html/head/meta[@name='og:description']/@content

https://cdnnbr1.img.sputniknews.com/img/07e5/0b/04/18192717_0:0:2909:1636_1920x0_80_0_0_870fd3cdec26810eb2ae687afce2042b.jpg.webp

Após muita pressão popular e um embate com o Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de resolução que cria regras para execução das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". Segundo o portal G1, o placar entre os deputados foi de 268 votos favoráveis e 31 contrários. O tema será votado em seguida pelos senadores.O texto aprovado determina um teto para as emendas de relator equivalente à soma das emendas individuais e de bancada. Isso vai representar R$ 16,2 bilhões no ano que vem, valor próximo ao deste ano: R$ 16,8 bilhões.A votação é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a execução das emendas de relator. A Corte alega que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição destes recursos.Atualmente, não é possível identificar quem solicitou recursos das emendas de relator. Com a nova proposta, as indicações serão divulgadas no site da Comissão Mista de Orçamento, mas somente a partir de agora, e não retroativamente.O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB), defende que o texto é uma tentativa de resolver a questão da transparência, pois prevê que as indicações e solicitações que fundamentaram as emendas sejam publicadas no site da Comissão Mista de Orçamento (CMO).Decisão do STFA votação que estabeleceu um teto para o "orçamento secreto" é uma "resposta" do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a execução das emendas de relator. Em decisão no último dia 5, a ministra da Corte, Rosa Weber, suspendeu o pagamento das emendas de relator e determinou que o Congresso desse "ampla publicidade" às solicitações feitas por parlamentares em 2020 e 2021.

https://br.sputniknews.com/20211119/orcamento-secreto-pf-envia-pedido-ao-stf-para-investigar-suposto-desvio-de-verbas--19838028.html

Sputnik Brasil

contato.br@sputniknews.com

+74956456601

MIA „Rosiya Segodnya“

2021

Sputnik Brasil

contato.br@sputniknews.com

+74956456601

MIA „Rosiya Segodnya“

notícias

br_BR

Sputnik Brasil

contato.br@sputniknews.com

+74956456601

MIA „Rosiya Segodnya“

https://cdnnbr1.img.sputniknews.com/img/07e5/0b/04/18192717_134:0:2775:1981_1920x0_80_0_0_0f1064b184bf66dc6c0fc110558ba741.jpg.webp

Sputnik Brasil

contato.br@sputniknews.com

+74956456601

MIA „Rosiya Segodnya“

orçamento, câmara dos deputados, alessandro molon, congresso, supremo tribunal federal (stf), stf, rodrigo pacheco, orçamento público, arthur lira

21:05 29.11.2021 (atualizado: 21:07 29.11.2021)

Apesar da pressão por mais transparência, texto definiu que o nome de quem pediu recursos será divulgado, mas somente a partir de agora, e não retroativamente.

Após muita pressão popular e um embate com o Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de resolução que cria regras para execução das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto".

Segundo o portal G1, o placar entre os deputados foi de 268 votos favoráveis e 31 contrários. O tema será votado em seguida pelos senadores.

O texto aprovado determina um teto para as emendas de relator equivalente à soma das emendas individuais e de bancada. Isso vai representar R$ 16,2 bilhões no ano que vem, valor próximo ao deste ano: R$ 16,8 bilhões.

A votação é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a execução das emendas de relator. A Corte alega que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição destes recursos.

Atualmente, não é possível identificar quem solicitou recursos das emendas de relator. Com a nova proposta, as indicações serão divulgadas no site da Comissão Mista de Orçamento, mas somente a partir de agora, e não retroativamente.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB), defende que o texto é uma tentativa de resolver a questão da transparência, pois prevê que as indicações e solicitações que fundamentaram as emendas sejam publicadas no site da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Líder da oposição, o deputado Alessandro Molon (PSB) afirmou em suas redes que o projeto não garante transparência para as emendas de relator, nem no passado, e nem no futuro. "Além da transparência, é necessário ter isonomia e critérios para distribuição dos recursos", declarou.

Decisão do STF

A votação que estabeleceu um teto para o "orçamento secreto" é uma "resposta" do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a execução das emendas de relator.

Em decisão no último dia 5, a ministra da Corte, Rosa Weber, suspendeu o pagamento das emendas de relator e determinou que o Congresso desse "ampla publicidade" às solicitações feitas por parlamentares em 2020 e 2021.

 Monumento na entrada do STF e vista da fachada do Palácio do Planalto em Brasília (foto de arquivo) - Sputnik Brasil, 1920, 19.11.2021

Fonte