Brasil faz oferta de adesão ao Acordo sobre Contratações Governamentais da OMC

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Novos termos ampliam órgãos e entidades da Administração Pública que se comprometem com contratações públicas abertas a fornecedores dos países-membros, abrangendo bens, serviços e obras públicas

O Brasil apresentou nesta quinta-feira (25) aos membros do Acordo sobre Contratações Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) sua oferta revisada de acesso a mercado, segundo nota conjunta divulgada pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores.

“Trata-se de sinal da prioridade atribuída pelo governo brasileiro ao processo de acessão ao instrumento, bem como da importância para o Brasil do Sistema Multilateral do Comércio, em contexto em que se busca seu fortalecimento em preparação para a XII Conferência Ministerial da Organização (a ser realizada de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2021)”, informa nota conjunta.

Segundo nota dos ministérios da Economia e das Relações Exteriores, adesão incentivará exportações brasileiras e investimentos externos no país — Foto: Valor

Segundo os ministérios, a oferta revisada brasileira amplia o número de órgãos e entidades da Administração Pública que se comprometem a realizar contratações públicas abertas à participação de fornecedores dos países-membros do acordo, abrangendo bens, serviços e obras públicas.

A adesão ao acordo, conforme nota conjunta, promoverá a redução de gastos públicos e a melhoria da qualidade dos bens e serviços governamentais, bem como incentivará as exportações brasileiras e os investimentos externos no país. Ainda segundo o documento, a elaboração da oferta revisada teve como pilares a reação das atuais partes do GPA à oferta inicial do Brasil; a continuidade do processo de consultas a diferentes atores governamentais; e as contribuições do setor privado.

“A adesão do Brasil ao GPA está em linha com recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) relativas ao aumento da transparência, ao fomento da concorrência no âmbito nacional e ao combate a práticas anticompetitivas em licitações públicas”, informa nota conjunta.

O GPA é um tratado plurilateral no âmbito da OMC, do qual fazem parte 48 países e territórios aduaneiros autônomos que, juntos, constituem um mercado de contratações públicas estimado em US$ 1,7 trilhão anual. O pedido de adesão do país ao GPA foi feito em maio de 2020.

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