Bolsonaro encaminha novo projeto de lei para combater “censura” nas redes

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Após a devolução e suspensão da MP que buscava dificultar a moderação de conteúdo nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional no domingo (19) um projeto de lei (PL) de teor idêntico à medida provisória assinada no dia 6 de setembro. Agora, Bolsonaro espera que o texto, que altera o Marco Civil da Internet, seja aprovado pela Câmara dos Deputados e siga para o Senado.

 Marcos Corrêa/PR - 14/08/2020) Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR – 14/08/2020)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antecipou que o governo entregaria um novo projeto que busca combater a “censura” nas redes sociais na quinta-feira (16).

O novo texto de Bolsonaro, segundo a Secom (Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República), segue a “mesma linha da MP enviada há alguns dias”. Lira sugeriu que o PL deveria ser debatido na comissão especial que discute outro projeto de lei, o das Fake News.

A MP foi aprovada pelo presidente na véspera das manifestações do dia 7 de setembro. Ela alterava trechos do Marco Civil da Internet para determinar que redes sociais, como Twitter e Facebook, banissem apenas por ordem judicial. Para cada suspensão, as plataformas deveriam apresentar uma “justa causa” e notificar o usuário, explicando o motivo do bloqueio.

No Twitter, a Secom alega que as redes sociais não têm regras claras para o banimento de contas e conteúdos. “Sem clareza sobre os critérios para exclusões e suspensões, há possibilidade de ações arbitrárias e violações do direito à livre expressão”, diz a conta oficial do órgão.

Apesar da Secom alegar que não há regras claras, plataformas como Instagram, Facebook, Twitter e YouTube têm termos de conduta que devem ser seguidos pelo usuário. Caso contrário, ele pode ser suspenso por tempo determinado ou indefinidamente, a depender da infração.

Com a aprovação da MP, Bolsonaro evitou que o teor do texto fosse debatido no Congresso. Mesmo assim, a medida tinha efeito de lei.

MP de Bolsonaro é criticada por especialistas e Facebook

Entre as “justas causas” que poderiam ser apresentadas pelas redes para banir contas e conteúdo, estão a violação do Estatuto da Criança e do Adolescente, e crimes como associação com organizações terroristas.

Contudo, a MP de Bolsonaro, que tinha efeito de lei após entrar em vigor, não incluía a disseminação de conteúdo falso, as chamadas “fake news” ou de discurso de ódio. O Facebook se posicionou contra a medida provisória, ao dizer que ela “viola direitos e garantias institucionais”. O Twitter também se colocou contrário à MP.

Especialistas ouvidos pelo Tecnoblog classificaram a MP como preocupante. Segundo eles, a falta de clareza do governo ao definir as “justas causas” para banir conteúdos e contas pode obrigar redes sociais a cumprirem determinações do governo.

Carlos Affonso de Souza, diretor do Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), disse que a MP poderia ainda ser um aceno de Bolsonaro às eleições de 2022, ao preparar armadilhas para moderação de conteúdo no ano da eleição:

“Você vê a lista e começa a pensar no que ficou de fora: cloroquina, fake news sobre pandemia, fraude eleitoral, voto auditável…”

Medida sofreu derrotas no Senado e no STF

Pouco mais de uma semana depois da sanção da MP, na terça-feira (14), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) devolveu o texto ao presidente. Segundo Pacheco, a MP gerava insegurança jurídica para as redes sociais e abalava o desempenho do Congresso, já que Medidas Provisórias ganham prioridade de votação, acima de outras pautas.

Em sua justificativa para devolver o texto, Pacheco cita pareceres da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Augusto Aras, procurador-geral da República, também defendeu no STF (Supremo tribunal Federal) que a MP gerava insegurança jurídica para as plataformas, e pediu para que ela fosse suspensa.

Por fim, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu os efeitos da MP, também na terça-feira. Ela é relatora de oito ações no tribunal contra o texto, a maioria protocolada por partidos políticos de oposição, como PSDB, PT e PDT.

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