Bolsonaro assina MP que cria programa habitacional para policiais

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O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta segunda-feira, no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) que abre condições especiais de financiamento habitacional a policiais e outros servidores da segurança pública. Denominado Habite Seguro, o programa oferecerá subsídios e taxas de juros exclusivas, através da Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

“Começamos há alguns meses a trabalhar nisso aí. No passado, não tinha clima para trabalhar, tínhamos alguns problemas. Sanamos esses problemas e hoje estamos entregando aqui o que seria o piloto desse programa. Os recursos estarão disponíveis basicamente através da Caixa e poderão superar e muito do anunciado até o momento. Então, entendemos que pode atingir uma grande parte desse efetivo da segurança”, disse Bolsonaro em cerimônia no salão nobre do Planalto.

O presidente afirmou que o programa foi inspirado em uma ideia da bancada da bala do Congresso, da qual já fez parte. Ele também defendeu a importância de garantir outras formas de conforto a familiares de policiais mortos, sugerindo que as Assembleias Legislativas dos Estados aprovem uma forma de garantir a doação de valores por agentes de segurança a familiares de colegas mortos.

A ideia, segundo o presidente, chegou a ser apresentada por seu filho Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ), hoje senador, quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, mas não foi adiante. Para Bolsonaro, cada agente poderia contribuir com valores entre R$ 10 e R$ 40 e seria “uma grande coisa para as famílias enlutadas”.

— Foto: Divulgação / Polícia Militar de São Paulo

Bolsonaro evitou entrar em disputas políticas durante o discurso. Já o ministro da Cidadania, João Roma, atacou adversários políticos no Nordeste, como o governador da Bahia, Rui Costa (PT). O ministro, que também é deputado federal (DEM-BA), disse que as mortes de dois policiais militares ocorridas no último fim de semana ocorreram diante do “descaso do governo da Bahia na área de segurança”.

Após elogiar o trabalho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, Roma disse que as gestões de seus adversários políticos não contribuem para o combate à criminalidade.

“Por que não foram melhores os seus dados? Porque lugares como Bahia e Ceará, governados pelo PT, não corresponderam com gestão eficaz de segurança pública. Então, meu lamento pela transferência de responsabilidade do governador da Bahia, que ao invés de tomar providências, dando condições adequadas aos profissionais de segurança, tem lavado as mãos, feito propaganda”, afirmou. “Este não é momento de queda de braço político-eleitoral ou partidária, mas momento de cooperação.”

O Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública será destinado a integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), como policiais, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas municipais contarão com subsídios e condições especiais para aquisição da casa própria.

O subsídio do programa, proveniente de recursos do FNSP, é destinado aos profissionais da segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil, que ainda não possuam imóvel próprio e que optem por um imóvel com valor de avaliação de até R$ 300 mil. O subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada, e ainda se somar ao subsídio concedido pelo Programa Casa Verde e Amarela.

Os imóveis terão taxas a partir de 2,50% ao ano, somado à remuneração adicional da poupança e saldo devedor atualizado mensalmente pela TR.

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