Afinal, regulamentar o lobby pode reduzir a corrupção?

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Afinal, regulamentar o lobby pode reduzir a corrupção?

Afinal, regulamentar o lobby pode reduzir a corrupção?

A Sputnik explica um dos mais antigos dilemas na recente democracia brasileira: a regulamentação da prática do lobby. Há anos discute-se em Brasília o modelo... 09.12.2021, Sputnik Brasil

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O governo de Jair Bolsonaro trabalha para anunciar no dia 9 de dezembro a sanção do projeto de lei que vai regulamentar o exercício do lobby no país. Na data, é também celebrado o Dia Internacional contra a Corrupção. O projeto para regulamentar a representação privada de interesses é uma promessa de campanha de 2019, do pacote contra a corrupção, mas que nunca ganhou consenso dentro do próprio governo.Quando falamos em lobby ou lobistas no Brasil, normalmente acontece quando a imprensa revela mais um caso de corrupção nas esferas do poder público. Recentemente, o país acompanhou os depoimentos durante a CPI da Covid, onde foi apresentada toda sorte de práticas pouco republicanas para favorecer laboratórios farmacêuticos e remédios ineficazes.Embora haja receio social quanto às consequências da regulamentação da prática do lobby e a ação de lobistas, e note-se que nenhum projeto neste sentido foi aprovado desde redemocratização do país, governos de diferentes espectros ideológicos flertaram com a ideia de legislar sobre o tema. Ao nosso lado, vizinhos latinos como Chile, Colômbia, Peru e México possuem leis sobre a prática.O deputado do PT Carlos Zarattini, em depoimento à Sputnik Brasil, apresentou a sua opinião sobre a dificuldade de aprovar um projeto sobre lobby no país. Em 2007, ele tentou disciplinar a atividade, mas seu Projeto de Lei (PL) está parado. "Batalhamos muito para que isso acontecesse, a regulamentação, mas existem resistências daqueles que se negam a dar transparência. Normalmente, essas pessoas são se declaram contrárias, mas trabalham para que a proposta não avance", comentou.O PL de BolsonaroCom as conclusões da CPI da Covid no Senado, que não raras vezes se deparou com a ação criminosa de lobistas para intermediação e ganhos ilícitos na venda de vacinas, a pressão em Brasília para debater a questão do lobby ganhou peso. Por conta de disputas entre ministérios, o governo federal desistiu de levar adiante suas propostas em duas oportunidades. Entretanto, diante da possibilidade de um projeto de lei da oposição ser levado ao plenário, Bolsonaro determinou a redação de um texto de sua autoria.Embora não seja possível determinar o conteúdo da proposta, a estrutura geral do texto está alinhada com as orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que governo federal tem interesse de fazer parte. A proposta também deve regulamentar a atividade de representação de interesses privados perante o Executivo federal e prevê sanções para os servidores públicos que descumprirem regras.Para o professor de direito constitucional Silvio Chalita, que falou à Sputnik Brasil com exclusividade, "ainda é difícil falar sobre o projeto, mas é possível pensar no lobista, em relação aos seus direitos, e é preciso traçar uma linha de profissão, com obrigações e garantias. Tudo vai depender do projeto apresentado. Mas, sem duvida, a regulamentação traz uma série de desdobramentos, como padrões de qualidade, linhas de conduta e código de ética. É importante lembrar que, no Brasil, o exercício de qualquer profissão é livre".Ele explicou que "a figura do lobista é a pessoa que vai intermediar a comunicação de uma organização da sociedade civil com os parlamentares". Em seguida, ao comentar sobre o projeto de Bolsonaro, apontou que a discussão sobre lobby não é nova. "É preciso observar a Constituição, que impõe a necessidade de não estar alinhado ao não recebimento de vantagens indevidas. O parlamentar também deve ser um objeto de tutela. Acredito que, pela linha do governo, essa proposta deve ser bastante focada nas possibilidades da relação entre lobistas e parlamentares".A questão da corrupçãoNo Brasil, o termo lobby sofreu uma enorme influência negativa, remetendo o vocábulo ao sinônimo de corrupção. Diante da forte conotação pejorativa sobre o lobismo que permeia o imaginário popular, há uma grande confusão com o crime tipificado no Código Penal brasileiro, o crime de tráfico de influência. O combate ao tráfico de influência é uma necessidade incessante dos países ao redor do mundo, pois os efeitos da influência indevida aumentam os níveis da corrupção.O deputado Carlos Zarattini comentou que "é preciso dar transparência para uma atividade que é inevitável que aconteça, que é a relação entre o privado e o público. O setor privado sempre vai querer influenciar nas decisões do poder público". Sua opinião converge com a de Silvio Chalita. Para o professor, "a figura do Lobista não é algo ruim, porque ela faz com que os nossos parlamentares tenham acesso às principais demandas de alguns grupos da sociedade".Para ambos, regulamentar essa atividade traria maior proteção aos anseios da sociedade civil, assim como empresas e demais entidades de representação econômica, e também afastaria as pessoas ligadas às praticas escusas. Eles também partilham da opinião que os parlamentares precisam ser convencidos de que uma determinada demanda social seja importante para a sociedade, mas não por meio de trocas de favores ou recebimento de dinheiro.Apesar do discurso, o questionamento se é possível diferenciar o lobby legítimo e honesto daquele que praticado pela Precisa Medicamentos ao longo da CPI da Covid persiste. A professora Etienne Vilella Marroni, da Universidade Federal de Pelotas, ao falar sobre o tema com a Sputnik Brasil, disse que acredita em uma solução. O lobby em BrasíliaA despeito da legislação de nossos vizinhos latinos sobre a profissão do lobista, é inegável que o primeiro país que nos surge à cabeça quando pensamos no assunto sejam os EUA. Silvio Chalita explicou que, nos Estados Unidos, "existe regulamentação, e por lá o sistema dá certo. Não podemos dizer que não existe corrupção, ou práticas criminosas. Até porque as leis servem para coibir esses comportamentos. Mas a prática do Lobby já está institucionalizada nos EUA e foi profissionalizada".Segundo a OCDE, os Códigos de Conduta do lobby incutem os princípios éticos no desenvolvimento da função, ou seja, os valores estabelecidos no princípio da moralidade pública devem ser observados no exercício profissional. Os códigos fornecem aos lobistas regras de condutas nas relações com o Poder Público, como forma de evitar as relações antiéticas e prevenir os desvios de condutas e os atos corruptos.A questão, contudo, é um pouco mais delicada. A professora Etienne Vilella Marroni entende que "a importação de modelos que deram certo em países com instituições mais avançadas do que a nossa pode comprometer a coisa pública como um todo. O lobby nos EUA é legalizado há anos. Mas, lá, a estrutura política é diferente. O Brasil engatinha nesse processo e a legalização, em um momento de instabilidade política, poderá mais atrapalhar do que auxiliar".A professora Etienne Vilella Marroni assinalou que "o lobby não honesto perpassa pessoas e instituições, e ele está entranhado na estrutura política e jurídica do Brasil. Ao mesmo tempo, ele é invisível". Para ela, é preciso que sociedade se faça uma pergunta: "Como implementar a atividade de lobby no Brasil, com a destruição da ordem democrática que estamos vivenciando? Como resgatar os movimentos sociais e mostrar que eles possuem força e poder na atividade de lobby?".Movimentos sociais contra o poder financeiroUma das questões que permeiam o debate acerca da prática do lobby no Brasil é a existência de um abismo social entre classes no país. Dado o rumo que o país tomou desde 2014, com enfraquecimento de sindicatos e desmonte da estrutura que sustentava os movimentos, coletivos e organizações sociais, é preciso pensar nas consequências políticas que aporte financeiro do lobby terá em Brasília.Etienne Vilella Marroni comentou que os movimentos sociais são a base para uma nação forte, "pois são eles que nos mostram os reais problemas das populações mais carentes". Ela entende que qualquer discussão sobre a prática dos lobistas no Brasil deve levar isso em conta. "Se conseguirmos valorizar, enquanto povo desse país, a pluralidade de ideias e ideais, conseguiremos explicar, de forma mais eficiente, o que é o lobby".A regulamentação possívelA Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais), a principal entidade de lobistas no país, defendeu em 2007 o sigilo de dados dos profissionais em caso de regulamentação do lobby e credenciamento dos agentes que buscarem defender seus interesses junto ao governo. Na época, a entidade sugeriu a criação de um eventual cadastro que "não divulgue amplamente dados individuais dos profissionais e das empresas e entidades que representam".Os especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil entendem que a regulamentação do lobby no Brasil é importante para promoção da transparência e da ética no exercício da profissão, porém todos alertaram para os riscos das práticas pouco republicanas caso apareça uma proposta de lei que não coíba com rigor a corrupção. A regulação da atividade nos países membros da OCDE determina a exigência da prestação de contas, a fim de promover a publicidade das despesas das autoridades que receberam recursos dos lobistas.Importante registrar que, no atual Estado democrático de direito, a regulamentação das atividades dos lobistas demanda a participação ampla e irrestrita do maior número de interessados para exercer tal profissão, evitando assim, o privilégio de poucos com acesso às autoridades públicas.E para concretizar a transparência, as pautas das reuniões com os lobistas devem se tornar públicas, assim como ocorre em outros países. O controle e acesso destes dados deve ser simplificado, para que toda a sociedade possa verificar e fiscalizar os encontros das altas autoridades com os representantes de interesses.

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A Sputnik explica um dos mais antigos dilemas na recente democracia brasileira: a regulamentação da prática do lobby. Há anos discute-se em Brasília o modelo que poderia ser chamado de ideal. Porém, até agora tivemos muitas propostas ao longo dos anos, e pouco consenso. Mas, por quê?

O governo de Jair Bolsonaro trabalha para anunciar no dia 9 de dezembro a sanção do projeto de lei que vai regulamentar o exercício do lobby no país. Na data, é também celebrado o Dia Internacional contra a Corrupção. O projeto para regulamentar a representação privada de interesses é uma promessa de campanha de 2019, do pacote contra a corrupção, mas que nunca ganhou consenso dentro do próprio governo.

Quando falamos em lobby ou lobistas no Brasil, normalmente acontece quando a imprensa revela mais um caso de corrupção nas esferas do poder público. Recentemente, o país acompanhou os depoimentos durante a CPI da Covid, onde foi apresentada toda sorte de práticas pouco republicanas para favorecer laboratórios farmacêuticos e remédios ineficazes.

Embora haja receio social quanto às consequências da regulamentação da prática do lobby e a ação de lobistas, e note-se que nenhum projeto neste sentido foi aprovado desde redemocratização do país, governos de diferentes espectros ideológicos flertaram com a ideia de legislar sobre o tema. Ao nosso lado, vizinhos latinos como Chile, Colômbia, Peru e México possuem leis sobre a prática.

O deputado do PT Carlos Zarattini, em depoimento à Sputnik Brasil, apresentou a sua opinião sobre a dificuldade de aprovar um projeto sobre lobby no país. Em 2007, ele tentou disciplinar a atividade, mas seu Projeto de Lei (PL) está parado. "Batalhamos muito para que isso acontecesse, a regulamentação, mas existem resistências daqueles que se negam a dar transparência. Normalmente, essas pessoas são se declaram contrárias, mas trabalham para que a proposta não avance", comentou.

O PL de Bolsonaro

Com as conclusões da CPI da Covid no Senado, que não raras vezes se deparou com a ação criminosa de lobistas para intermediação e ganhos ilícitos na venda de vacinas, a pressão em Brasília para debater a questão do lobby ganhou peso. Por conta de disputas entre ministérios, o governo federal desistiu de levar adiante suas propostas em duas oportunidades. Entretanto, diante da possibilidade de um projeto de lei da oposição ser levado ao plenário, Bolsonaro determinou a redação de um texto de sua autoria.

Embora não seja possível determinar o conteúdo da proposta, a estrutura geral do texto está alinhada com as orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que governo federal tem interesse de fazer parte. A proposta também deve regulamentar a atividade de representação de interesses privados perante o Executivo federal e prevê sanções para os servidores públicos que descumprirem regras.

Luis Carlos Heinze no plenário da Câmara  - Sputnik Brasil, 1920, 18.08.2021

Para o professor de direito constitucional Silvio Chalita, que falou à Sputnik Brasil com exclusividade, "ainda é difícil falar sobre o projeto, mas é possível pensar no lobista, em relação aos seus direitos, e é preciso traçar uma linha de profissão, com obrigações e garantias. Tudo vai depender do projeto apresentado. Mas, sem duvida, a regulamentação traz uma série de desdobramentos, como padrões de qualidade, linhas de conduta e código de ética. É importante lembrar que, no Brasil, o exercício de qualquer profissão é livre".

Ele explicou que "a figura do lobista é a pessoa que vai intermediar a comunicação de uma organização da sociedade civil com os parlamentares". Em seguida, ao comentar sobre o projeto de Bolsonaro, apontou que a discussão sobre lobby não é nova. "É preciso observar a Constituição, que impõe a necessidade de não estar alinhado ao não recebimento de vantagens indevidas. O parlamentar também deve ser um objeto de tutela. Acredito que, pela linha do governo, essa proposta deve ser bastante focada nas possibilidades da relação entre lobistas e parlamentares".

A questão da corrupção

No Brasil, o termo lobby sofreu uma enorme influência negativa, remetendo o vocábulo ao sinônimo de corrupção. Diante da forte conotação pejorativa sobre o lobismo que permeia o imaginário popular, há uma grande confusão com o crime tipificado no Código Penal brasileiro, o crime de tráfico de influência. O combate ao tráfico de influência é uma necessidade incessante dos países ao redor do mundo, pois os efeitos da influência indevida aumentam os níveis da corrupção.

O deputado Carlos Zarattini comentou que "é preciso dar transparência para uma atividade que é inevitável que aconteça, que é a relação entre o privado e o público. O setor privado sempre vai querer influenciar nas decisões do poder público". Sua opinião converge com a de Silvio Chalita. Para o professor, "a figura do Lobista não é algo ruim, porque ela faz com que os nossos parlamentares tenham acesso às principais demandas de alguns grupos da sociedade".

Para ambos, regulamentar essa atividade traria maior proteção aos anseios da sociedade civil, assim como empresas e demais entidades de representação econômica, e também afastaria as pessoas ligadas às praticas escusas. Eles também partilham da opinião que os parlamentares precisam ser convencidos de que uma determinada demanda social seja importante para a sociedade, mas não por meio de trocas de favores ou recebimento de dinheiro.

Conforme disse Chalita, "se eu trago o desenvolvimento desta consciência necessária, isso é saudável, agora, se ele não quer concretizar uma demanda social, mas com base em algum benefício que ele receberá, essa é a figura indesejada. Essa é a pratica de corrupção que queremos coibir".

Apesar do discurso, o questionamento se é possível diferenciar o lobby legítimo e honesto daquele que praticado pela Precisa Medicamentos ao longo da CPI da Covid persiste. A professora Etienne Vilella Marroni, da Universidade Federal de Pelotas, ao falar sobre o tema com a Sputnik Brasil, disse que acredita em uma solução.

"Temos que acreditar que existem grupos e pessoas sérias em nosso país. Caso contrário, estaremos colocando em xeque o sistema democrático. A pressão de grupos organizados, que preveem pautas de interesse popular (e sim, essa expressão deve ser valorizada no Brasil), como combate à fome, saúde para todos, respeito à diversidade e ao trabalho digno, ao meio ambiente, entre tantas pautas importantes e necessárias em um país tão desigual como o Brasil, ressaltam a importância do lobby legítimo e honesto", afirmou.

O lobby em Brasília

A despeito da legislação de nossos vizinhos latinos sobre a profissão do lobista, é inegável que o primeiro país que nos surge à cabeça quando pensamos no assunto sejam os EUA. Silvio Chalita explicou que, nos Estados Unidos, "existe regulamentação, e por lá o sistema dá certo. Não podemos dizer que não existe corrupção, ou práticas criminosas. Até porque as leis servem para coibir esses comportamentos. Mas a prática do Lobby já está institucionalizada nos EUA e foi profissionalizada".

Segundo a OCDE, os Códigos de Conduta do lobby incutem os princípios éticos no desenvolvimento da função, ou seja, os valores estabelecidos no princípio da moralidade pública devem ser observados no exercício profissional. Os códigos fornecem aos lobistas regras de condutas nas relações com o Poder Público, como forma de evitar as relações antiéticas e prevenir os desvios de condutas e os atos corruptos.

A questão, contudo, é um pouco mais delicada. A professora Etienne Vilella Marroni entende que "a importação de modelos que deram certo em países com instituições mais avançadas do que a nossa pode comprometer a coisa pública como um todo. O lobby nos EUA é legalizado há anos. Mas, lá, a estrutura política é diferente. O Brasil engatinha nesse processo e a legalização, em um momento de instabilidade política, poderá mais atrapalhar do que auxiliar".

De acordo com ela, "vender a legalização do lobby como combate à corrupção é uma utopia no sistema político brasileiro. Até porque, no Brasil, os agentes políticos são perpetuados no poder. O sistema político partidário do Brasil precisa ser reinventado. Existe uma pulverização de agremiações partidárias, que não possuem a verdadeira identidade com o povo desse país. Além do mais, a corrupção é inerente aos três poderes e não exclusividade de um apenas. Então, fazer lobby por quem? Para quem?", questionou.

A professora Etienne Vilella Marroni assinalou que "o lobby não honesto perpassa pessoas e instituições, e ele está entranhado na estrutura política e jurídica do Brasil. Ao mesmo tempo, ele é invisível". Para ela, é preciso que sociedade se faça uma pergunta: "Como implementar a atividade de lobby no Brasil, com a destruição da ordem democrática que estamos vivenciando? Como resgatar os movimentos sociais e mostrar que eles possuem força e poder na atividade de lobby?".

Indígenas participam de protesto no segundo dia de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre um caso histórico sobre direitos à terra indígena em Brasília, 26 de agosto de 2021 - Sputnik Brasil, 1920, 30.08.2021

Movimentos sociais contra o poder financeiro

Uma das questões que permeiam o debate acerca da prática do lobby no Brasil é a existência de um abismo social entre classes no país. Dado o rumo que o país tomou desde 2014, com enfraquecimento de sindicatos e desmonte da estrutura que sustentava os movimentos, coletivos e organizações sociais, é preciso pensar nas consequências políticas que aporte financeiro do lobby terá em Brasília.

Etienne Vilella Marroni comentou que os movimentos sociais são a base para uma nação forte, "pois são eles que nos mostram os reais problemas das populações mais carentes". Ela entende que qualquer discussão sobre a prática dos lobistas no Brasil deve levar isso em conta. "Se conseguirmos valorizar, enquanto povo desse país, a pluralidade de ideias e ideais, conseguiremos explicar, de forma mais eficiente, o que é o lobby".

"A população precisa entender que existe esse mecanismo de pressão. Porém, isso demanda tempo e educação política. Demanda responsabilidade social. E, nesse momento, temos uma população adormecida frente aos fatos políticos que ocorrem em nosso país. Uma população enfraquecida pelo medo e desesperança. Como falar de lobby em um contexto desses?", perguntou.

A regulamentação possível

A Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais), a principal entidade de lobistas no país, defendeu em 2007 o sigilo de dados dos profissionais em caso de regulamentação do lobby e credenciamento dos agentes que buscarem defender seus interesses junto ao governo. Na época, a entidade sugeriu a criação de um eventual cadastro que "não divulgue amplamente dados individuais dos profissionais e das empresas e entidades que representam".

Os especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil entendem que a regulamentação do lobby no Brasil é importante para promoção da transparência e da ética no exercício da profissão, porém todos alertaram para os riscos das práticas pouco republicanas caso apareça uma proposta de lei que não coíba com rigor a corrupção. A regulação da atividade nos países membros da OCDE determina a exigência da prestação de contas, a fim de promover a publicidade das despesas das autoridades que receberam recursos dos lobistas.

Importante registrar que, no atual Estado democrático de direito, a regulamentação das atividades dos lobistas demanda a participação ampla e irrestrita do maior número de interessados para exercer tal profissão, evitando assim, o privilégio de poucos com acesso às autoridades públicas.

E para concretizar a transparência, as pautas das reuniões com os lobistas devem se tornar públicas, assim como ocorre em outros países. O controle e acesso destes dados deve ser simplificado, para que toda a sociedade possa verificar e fiscalizar os encontros das altas autoridades com os representantes de interesses.

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