Acordo militar de submarinos irá impactar regras de armas nucleares

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França e Estados Unidos têm longa tradição de amizade e colaboração mútua contra ameaças externas. A ajuda militar e o apoio diplomático francês foram fundamentais para a vitória nas guerras de independência norte-americana, e soldados dos Estados Unidos deram suas vidas em prol da libertação da França da ocupação pelos nazistas.

Não admira, portanto, que o abrupto anúncio da formação de uma aliança estratégica (Aukus) entre Washington, Londres e Canberra e do cancelamento de um contrato multibilionário entre a França e a Austrália para a construção de doze submarinos convencionais tenha causado grande indignação e profunda decepção em Paris, que comparou o fato a “uma facada pelas costas”.

A decisão foi negociada em segredo e sem consulta prévia à França e aos aliados da OTAN. Os Estados Unidos e o Reino Unido se comprometeram a dotar a Austrália de submarinos a propulsão nuclear usando sua própria tecnologia, considerada superior à francesa. As principais vantagens militares dos submarinos nucleares são a rapidez, a capacidade de permanecer submersos por períodos muito mais longos e sua mais difícil detecção por possíveis adversários.

O acordo contempla também os setores de inteligência artificial e segurança cibernética. Segundo os três membros da Aukus, os novos submersíveis australianos não serão armados com mísseis atômicos.

A declaração conjunta afirma a intenção de “promover a segurança e prosperidade” na região e não menciona quaisquer outras potências. Parece óbvio, porém, que o acordo se destina primordialmente a conter a expansão chinesa.

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Com efeito, nos últimos anos a China vem aumentando o poderio do braço naval de suas forças armadas e construindo ilhas artificiais em áreas dos oceanos Índico e Pacífico. Sua marinha é hoje detentora do maior número de unidades, inclusive porta-aviões e submarinos dotados de armamento nuclear. Pequim reagiu ao anúncio acusando os três parceiros de cultivar a mentalidade da Guerra Fria e agir segundo “preconceitos ideológicos”.

Embora o anúncio tenha tomado de surpresa a comunidade internacional, ele significa, na prática, a manifestação concreta da orientação já preconizada pelo então presidente Barack Obama como “pivô“, ou giro, em direção à Ásia, para consternação de seus aliados da Europa. A decisão poderá de fato vir a fortalecer os argumentos em favor do estabelecimento de pactos defensivos exclusivamente europeus.

O anúncio mais uma vez demonstra que os países colocam seus interesses acima de considerações de amizade histórica. Mostra também que a Ásia é hoje a região do mundo onde se desenrola a principal disputa geoestratégica e que a China está claramente identificada como principal competidora dos Estados Unidos na arena internacional.

Muitas de suas consequências, no entanto, ainda estão por vir, entre as quais no que diz respeito ao alcance e à aplicação das normas internacionais em vigor, especialmente aquelas derivadas do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Tais normas procuram evitar a disseminação de armas nucleares, porém reconhecem o direito aos usos pacíficos da energia nuclear, inclusive para propulsão de embarcações militares.

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O Brasil —e agora a Austrália— são atualmente os únicos países não dotados de armas atômicas com projetos concretos de desenvolvimento de submarinos a propulsão nuclear, diferentemente daqueles que já dispõem desse tipo de submarino —China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia, além da Índia— e possuem arsenais nucleares.

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