Sistema de Cotas Raciais : Um Atalho Para o Abismo


Como todo tema polêmico por excelência, a questão das cotas raciais não pode constituir exceção à profusão de manifestações apaixonadas a favor ou contra a medida, que não raro chegam mesmo às raias da exasperação e da deselegância entre os contendores.

Em se tratando de qualquer assunto controverso, as raízes da polêmica são tão obliquas quanto caleidoscópicas, independentemente do âmbito da discussão – seja por se questionar valores ou prerrogativas organicamente arraigados; seja por mero atavismo histórico ou religioso; seja, enfim, pela heterogeneidade de opiniões eadas num mesmo e restrito universo. No caso específico das cotas raciais, embora o conjunto de opiniões em geral possa ser bipolarmente seccionado entre os que defendem a medida como solução viável ao equilíbrio social no panorama de graduados no Brasil, e os que defenestram a mesma medida (atacando desde o seu valor moral até sua nuance utilitária), o aspecto caleidoscópico supra mencionado reside justamente na pletora de razões sustentadas pelas duas massas de prós e contras, para subsídio das respectivas posições.

Uma crítica da parte dos bastiões do sistema de cotas, cuja congruência parece ser tão patente que dispensaria legendas, é a invalidação do princípio da meritocracia (não por acaso, sempre brandido com veemência pelos avessos à simples idéia de cotas de qualquer gênero) supostamente proporcionado pelo sistema de concurso vestibular. É óbvio que, numa sociedade como a brasileira, com uma das mais iníquas distribuições de renda do planeta, falar em meritocracia nos concursos vestibulares convencionais constitui nada menos que um escárnio…Mais que isso, sustentar um crença sincera nesta modalidade de admissão como forma de se equilibrar socialmente o universo de acesso ao ensino superior de qualidade, não é somente leviano, mas mesmo criminoso, quando essa fé é professada por qualquer dirigente político – indistintamente de sua origem ou enquadramento como servidor público, bem como de matiz partidário. É evidente, só não vê quem não quer, que com um sistema público educacional de base (ensinos fundamental e médio), mais ou menos deteriorado por todo país, mesmo pelas regiões presumivelmente mais abastadas, as concorridas vagas oferecidas pelas prestigiadas instituições de ensino público superior são alcançadas em esmagadora maioria pelos jovens herdeiros de um grão-ducado de classe média e alta, cujos únicos méritos consistem em haver nascido no berço certo, e não ter dilapidado, de alguma forma, todo o patrimônio legado pelos ascendentes (o que, aliás, não é assim tão raro), aproveitando exemplarmente o benefício do acaso. Nada mais anti-meritocrático, portanto.

Por outro lado, não são poucos os argumentos que descredibilizam o sistema de cotas como alternativa de atenuação dos efeitos espúrios gerados pela ciranda draconiana em que se tornou o sistema de acesso por vestibular às instituições de ensino público superior, nos moldes e condições em que ele se dá no Brasil . Para começar, o próprio conceito de raça é já suficientemente controverso para prescindir de páginas e páginas de exposição de estudos e ponderação a respeito de teses defendidas por não poucos cientistas gabaritados a se pronunciar com segurança a respeito – o que, naturalmente, não caberia em modesto artigo versando sobre questão afim, porém distinta. Então, passando ao largo desta controvérsia, salta a vista o caráter deletério da alternativa das cotas raciais como instrumento de retificação social. E tal caráter é espraiado por uma miríade de consequências nefastas justamente à homogeneidade social, no que tange às oportunidades de acesso. A primeira e inequívoca certeza que brota da experiência do sistema de cotas é o efeito “culatra” da medida: é evidente que um determinado grupo discriminado primariamente pelo critério de cor da sua tez para fazer jus a uma vaga em curso de graduação, será sempre apontado como egresso de uma modalidade de seleção que dispensa o mérito como critério, independentemente de seu desempenho durante o curso – aliás, as eventuais dificuldades que encontrará ao longo do mesmo, ainda que comuns a outros alunos de cútis diversa da sua, serão atribuídas à sua pretensa má formação, e por extensão, à modalidade de seleção pela qual acessou a vaga…

Em suma, a alternativa que se presta à correção de injustiças sociais estaria contribuindo para alargar ainda mais o valo de preconceito que separa o negro dos outros grupos cujas epidermes têm tonalidade mais clara que a sua. Isto em tese, pois, para fins práticos, o verdadeiro abismo que aparta os cidadãos deste país desde o nascimento, em se tratando de quase tudo – e, portanto, também de acesso à escolaridade – é a diferença de classe econômica (incontáveis evidências fartamente disponíveis poderiam aqui servir para ilustrar essa premissa, mas então não se estaria cumprindo a escolha antes mencionada, de se não enveredar pela discussão a respeito da validade do conceito de raças).

Um outro efeito nocivo, irmão deste logo acima disposto, é a consequência de um discursozinho ladino, que vem a beneficiar sabe-se lá quais interesses escusos em nome de uma pretensa equidade social tão duvidosa quanto perigosa: a idéia de que determinado grupo, quer seja por sua origem sócio-econômica, quer seja pela pigmentação da sua pele, é credora histórica da sociedade, a qual deve assumir, por definição, a responsabilidade por todos os atos moralmente condenáveis cometidos pelo grupo em referência… “a sociedade alimentou o monstro, e agora que este está com fome, deve mais é dar de comer ao bicho – e, quando não bastar, deve mesmo deixar-se devorar por ele, a responsabilidade é toda dela…”.

Qualquer marginal por acaso negro ou pobre (ou ambos), apanhado em flagrante, na perpetração de qualquer crime torpe, destes que, pela alta freqüência nem mais chocam o cidadão brasileiro médio, tem o discursinho na ponta da língua: “fiz porque não me deram oportunidadenão sou mais ladrão que um monte de engravatado aí! ”; e isto constitui um sintoma deveras alarmante – em proporção inversa à idade do criminoso. Alarmante, na medida em que inicia um processo de dilapidação da auto-estima desde a mais tenra infância. É triste testemunhar jovens assumindo-se como negros-pobres-coitados-vítimas-da-sociedade, esperando que esta tenha a boa vontade de reconhecer um suposto direito seu, conferido meramente pela sua ancestralidade e negado histórica e continuamente – de outro modo, ele tem legitimada a faculdade de “tomar na marra aquilo que é lhe é devido ”.

Portanto, assim como é obviamente correto afirmar que há a qualquer coisa de muito errado em que a população carcerária no país seja majoritariamente pobre, sem instrução formal e de tez escura, isto não significa necessariamente que estes não deveriam estar presos, mas que há um número expressivo de brancos ricos instruídos gozando fluidamente o privilégio da impunidade… de igual modo, se é forçoso admitir um sintoma de grave disfunção social no minguado numero de graduandos e graduados negros em instituições reputadas de ensino público superior, não significa que estes deveriam estar lá pelo simples fato de serem…negros. Isto, se é que aspiramos realmente à manutenção do sistema meritocrático ideal como critério único para acesso à educação de nível superior – do contrário, o que se deve discutir e estudar são os meios para se garantir a vaga nessa modalidade de ensino a todo e qualquer concluinte do ensino médio, indistintamente…

Como são raros os que se atrevem a refutar que a meritocracia, em tese, é o melhor critério para acesso a vagas em postos de trabalho e ensino de instituições ou organismos públicos, no que tange ao universo de alunos matriculados em cursos superiores destas instituições o problema não estaria no princípio, e sim nas condições com que ele é aplicado no Brasil, tornando-o não apenas imoral, mas perverso. Todavia, qual seria, então, a melhor alternativa? Bem, a julgar pelo espetáculo de desídia e incompetência com que nossos homens públicos não cansam de nos brindar eleição após eleição, a solução ideal chega a ser desalentadora, quimérica, até: içar o ensino publico de base em todas as regiões do país, de sua condição de indigência (em muitos casos, de franca putrefação mesmo), para o patamar de ensino forte, de qualidade internacionalmente reconhecida, com a valorização de todos os profissionais de ensino, desde o professor até o pessoal de apoio; com o aporte de recursos indispensáveis como material didático impresso de primeira linha, laboratórios didáticos modernos, acesso à internet de alta velocidade, climatização adequada das salas de aula, et coetera… é amplamente significativo que suas excelências, todas bem nutridas, com as bochechas rosadas da ceia lauta e a sesta dos justos; continuamente refrescadas a 18ºC via sistema central de condicionamento de ar; mourejando em suas extenuantes jornadas de 4 horas ao dia, 2 ou 3 vezes por semana, subsidiados por uma horda de supostos assessores regiamente remunerados pelo contribuinte; cumuladas por uma miríade de prerrogativas de múltiplas e ancestrais origens; é amplamente significativo que estas excelências não se escandalizem com alunos (muitos dos quais, crianças) e professores derretendo sob o açoite inclemente do calor senegalês que grassa o Rio de Janeiro, por exemplo, entre os meses de novembro e março; é sintomático que estas excelências considerem natural (pela morosidade e parcimônia com que as providências são tomadas) alunos de 8ª serie do ensino fundamental passarem o ano letivo inteiro sem aulas de física e matemática; é natural, portanto, que suas excelências, ao invés de procurar dar os primeiros passos (ainda que débeis, claudicantes, com seus pezinhos rosados cheirando a talco) na direção daquele caminho longo que um dia poderia nos guindar às condições ideais em que viscejaria o princípio meritocrático, empenhem-se numa medida matreira, flagrantemente leviana e quiçá tão injusta, em sua gênese, como as condições atuais em que se dá o ingresso nas universidades públicas do país. Com efeito, a manutenção do sistema de cotas é alternativa que rende dividendos eleitorais a curtíssimo prazo, qual seja, o do próximo pleito.

É bem verdade, que o outro caminho proposto acima (o mais longo e menos rentável politicamente, a curto prazo), o qual não é novidade para ninguém – eis que suas excelências o têm (assim como outros similares para as nevrálgicas áreas de saúde e educação) na ponta da língua – por si só, embora imprescindível, não constitui a garantia para as propaladas condições em que idealmente dar-se-ia a meritocracia de fato e de direito entre nós: de nada adianta escolas de ensino fundamental e médio de primeira linha, se em casa a criança tem um lar estraçalhado, sendo, não raro, impedida (de um jeito ou de outro) pela própria família, de freqüentar a sala de aula; de nada adianta tentar implantar um modelo deste em áreas de conflito conflagrado, dominadas por bandos fortemente armados, e, por conseguinte, à margem da lei. Mas isto já seria assunto para um outro artigo, e, em todo caso, tais situações não invalidam a inarredável necessidade de se reformar as instituições de ensino de base brasileiras.

Ocorre, contudo, que, embora a longa trilha da reconstrução do modelo de ensino fundamental e médio em escala nacional constitua a solução consolidada para o problema de acesso em igualdade de condições, a realidade nos grita que não se pode esperar uma, duas ou três gerações para tanto. Há uma massa de jovens pobres (de diversas etnias) com um histórico escolar deplorável, marcado pela desassistência das autoridades competentes. Tão certo quanto a política de cotas ser inócua para aplainamentro dessa distorção, é a necessidade de uma medida que, se não venha corrigir a falta, ao menos atenue seus efeitos no curto prazo. Um caminho louvável de atendimento a essa necessidade em caráter emergencial, é o trilhado por algumas instituições reputadas de ensino, que desprendidamente promovem cursos de reforço ou pré-vestibulares para alunos de escolas públicas de ensino médio, escolhidos entre seus pares, pelo critério de melhor desempenho escolar nas suas instituições de origem. Os resultados são tão animadores quanto comoventes – entretanto, não se pode negar que a medida sobrecarrega docentes e afasta a instituição de ensino superior de sua atividade fim. Talvez a alternativa mais próxima de uma solução a contento, neste caso, seria a oferta de bolsas substanciais para os melhores alunos dos primeiros períodos dos cursos superiores de instituições de ensino superior renomadas, para dar aulas de reforço ou pré-vestibular aos melhores alunos de escolas públicas de ensino fundamental e médio (indiferentemente da tonalidade de sua epiderme).

Em verdade, sem a prática, esta ou qualquer outra medida, que não as cotas raciais, para atenuação do problema de acesso à universidade por parte dos menos aquinhoados, não passa de especulação. Na mesma medida em que a pratica das cotas, tendo já mostrado a que veio, não deixa dúvidas quanto aos aspectos nefastos para seus próprios pretensos beneficiados. Destarte, é certo que, se qualquer esboço de alternativa diferente para atenuação dessa disparidade entre alunos de pele clara e escura nas universidades ainda não tenha se mostrado ideal, a manutenção das cotas raciais, inobstante, não constitui, por exclusão, a melhor solução – ao contrário, possivelmente seja a pior alternativa.

Na realidade, o problema do preconceito de cor no Brasil é tão delicado, e tão tristemente presente (assim como os de sexo, de orientação sexual, e de origem regional) que deveríamos, antes mesmo de tentar equilibrar a situação verificada nas universidades, procurar fazê-lo em outros segmentos, como nas artes e em setores específicos de serviços : ao contrario dos EUA, que têm um passado de segregação racial institucionalizada não tão remoto, mas cujo cinema curiosamente alçou à fama inúmeros heróis negros (aliás, com freqüência vemos negros interpretando magistrados, médicos e cientistas em suas obras áudio-visuais), aqui, no produto mais popular do segmento – as telenovelas – quando aparece uma familia negra de classe média comum, com filhos universitários e pais detentores de curso superior, contando inclusive com empregados domésticos brancos, tal é motivo de espanto por parte da assistência, e estudo de caso com proliferação de teses, por parte de acadêmicos…a mesma surpresa ocorre quando se depara com belas moças negras ou esbeltos rapazes negros como atendentes de lojas de grifes em shoppings; ou senhoras negras como secretarias executivas. Como sentenciou certo intelectual estrangeiro, há não muito tempo atrás, após alguns anos em contato com a realidade tupiniquim: “os brasileiros que ora se batem pela igualdade de acesso de jovens negros aos bancos das universidades, deveriam antes garantir a igualdade de acesso entre brancos e negros ao posto de garçom em salões de restaurantes.”

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