Sancionada nova Lei com punições mais rigorosas contra a pedofilia na Internet


lei-anti-pedofilia.gifPraticamente todo os crimes virtuais que existem são divulgados e potencializados pelo Orkut, que ainda ajuda os criminosos criando proteções absurdas como os “cadeados de conteúdo” que dificultam a identificação e facilitam o crime.

De acordo com dados da ONG Safernet, entre o final de janeiro e final de junho deste ano, das 636.350 denúncias recebidas pela organização, 596.738 (93,77 por cento) referem-se a perfis ou comunidades do site de relacionamentos Orkut. Cerca de 40 por cento desse total dizia respeito à difusão de pornografia infantil no site.

A nova Lei altera a redação de dois artigos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e prevê penas mais duras contra pessoas que venderem ou comprarem material de pedofilia na internet.

A nova proposta pune com prisão entre quatro e oito anos aquele que “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”. A pena é a mesma para quem vender ou expor material do tipo.

Além disso, as modificações prevêem o aumento da pena em um terço se a pessoa estiver no exercício de cargo ou função pública, tiver relações domésticas ou ter parentesco até o terceiro grau com a vítima.

O documento também criminaliza –com pena de prisão de três a seis anos –quem oferecer, trocar ou divulgar material com pedofilia. Para quem adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, esse tipo de material, a pena prevista é de um a quatro anos de prisão, podendo ser diminuindo em um ou dois terços, se a quantidade do material for pequena.

O projeto determina que a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou a “exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”.

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  • sergio-orlandine-sirotsky_bruno-martins
  • Pingback: Orkut Online()

  • daniel elias da silv

    Que Lei hein? Veio em boa hora, vamos combater mesmo este mal que assola nosso país, crime de pedofilia na internet, é um absurdo que pessoas ainda agem dessa forma.

  • http://taisaguerreira Taisa

    Acredito que ainda se pode mudar mais e implantar leis extremamente severas contra esse tipo de crime.se houvesse pena de morte nãp haveria tantos pedófilos no Brasil.

  • nathalia

    Acho muito importante to nessa!!!

    • http://paulonicolas paulo

      acho muito legal

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